CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA UTILIZADOR FINAL

ATENO: LEIA ESTE DOCUMENTO ANTES DE INSTALAR O SOFTWARE.

O presente documento estabelece um Contrato celebrado entre o Cliente e a Canon Inc., com sede em 30-2 Shimomaruko 3-chome, Ohta-ku, Tquio 146-8501, Japo ("Canon") em relao a software, material impresso associado e documentao "online" ou electrnica, se existente (o "Software").

AO INSTALAR O SOFTWARE O CLIENTE ACEITA FICAR VINCULADO AOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO. CASO NO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, FECHE ESTE PROGRAMA DE INSTALAO. NESSE CASO, O SOFTWARE NO SER INSTALADO E O CLIENTE NO TER DIREITO A UTILIZ-LO.
O Cliente concorda em utilizar o Software apenas de acordo com os termos e as condies abaixo definidos.

1. Propriedade e Direito de Autor: Todos os direitos, ttulos ou interesses relativos ao Software so propriedade da Canon ou de seus licenciadores. A Canon ou seus licenciadores detero, a todo o tempo, todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Software e  sua documentao e todas as cpias subsequentes do mesmo, independente da sua forma. Excepto onde expressamente previsto no presente contrato, nenhuma licena ou direito, expresso ou tcito,  atribudo ou concedido pela Canon ao Cliente relativamente a qualquer direito de propriedade intelectual da Canon ou de seus licenciadores. O Cliente no modificar, remover ou apagar qualquer aviso da Canon e/ou dos seus licenciadores relativo a direitos de autor que esteja contido no Software, incluindo em qualquer cpia dos mesmos.

2. Licena: A licena do Cliente para utilizar o Software  no exclusiva e no transmissvel. O Cliente pode: (1) utilizar uma cpia do Software ("utilizar" significa armazenar, carregar, instalar, executar ou visualizar o software) em vrios computadores, como estaes de trabalho, terminais ou outros dispositivos para seu uso pessoal; (2) fazer um nmero razovel de cpias de segurana do Software para apoio  utilizao autorizada, desde que tais cpias incluam o aviso de direitos de autor da Canon, tal como aparece na cpia original do Software fornecido ao Cliente.

O Cliente no pode alugar, locar financeiramente, sub-licenciar, emprestar, vender, ceder, transmitir, transferir, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, fundir, traduzir, converter para outra linguagem de programao, aplicar a engenharia inversa, descompilar, alterar, descodificar ou criar trabalhos derivados baseados na totalidade ou em qualquer parte do Software, nem pode permitir que  qualquer terceiro o faa ou utilize o Software, excepto se tal for expressamente permitido por este Contrato ou pela lei.

3. Restrio  exportao: O Cliente concorda em no enviar ou trazer o Software para fora do pas onde o Cliente o adquiriu originariamente, sem as necessrias autorizaes dos governos em causa. O Cliente concorda em cumprir todas as leis de exportao e restries e regulamentos de cada pas envolvido, bem como os Regulamentos de Exportao dos Estados Unidos da Amrica ("EAR"), e concorda igualmente em no exportar ou reexportar, directa ou indirectamente, o Software em violao de tais leis, restries e regulamentos, ou sem todas as aprovaes necessrias.

4. Resciso: Este Contrato entra em vigor com a instalao do Software e permanece em vigor at sua resciso. O Cliente pode rescindir este Contrato destruindo o Software, incluindo toda e qualquer cpia deste. Este Contrato tambm pode ser rescindido se o Cliente violar qualquer de seus termos e condies. Com a resciso, efectuada por qualquer razo, o Cliente dever imediatamente destruir todas as cpias do Software, incluindo qualquer Software armazenado no disco rgido de qualquer computador em sua posse, poder ou controlo. Alm disso, a Canon tem o direito de exercer todos os direitos contratuais ou legais, poderes ou recursos legais que venha a ter.

5. Suporte tcnico e actualizaes: A Canon, as suas subsidirias e afiliadas, e os seus respectivos distribuidores e revendedores no so responsveis pela manuteno ou assistncia ao Cliente na utilizao do Software. A Canon, as suas subsidirias e afiliadas e os seus respectivos distribuidores e revendedores no so obrigados a fornecer actualizaes, reparaes ou suporte tcnico para o Software, a menos que isso seja expressamente acordado por escrito entre o Cliente e uma das entidades acima referidas.

6. GARANTIA LIMITADA. O SOFTWARE  FORNECIDO TAL COMO EST  SEM GARANTIA OU CONDIO DE QUALQUER TIPO, SEJA IMPLCITA OU EXPRESSA, INCLUINDO, MAS NO SE LIMITANDO S GARANTIAS IMPLICTAS RELATIVAS S CONDIES DE COMERCIALIZAO, QUALIDADE E/OU ADEQUAO DO SOFTWARE A DETERMINADA FINALIDADE OU RELATIVAS  NO-INFRACO DE ALGUM DIREITO, TTULO OU INTERESSE INCLUINDO, SEM LIMITAO, A PROPRIEDADE INTELECTUAL.

A TOTALIDADE DO RISCO QUANTO  QUALIDADE E AO DESEMPENHO DO SOFTWARE CORRE POR CONTA DO CLIENTE. CASO O SOFTWARE APRESENTE ALGUM DEFEITO, O CLIENTE (E NO A CANON, AS SUAS SUBSIDIRIAS E AFILIADAS E OS SEUS RESPECTIVOS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES) ASSUME A TOTALIDADE DO CUSTO DE TODOS OS SERVIOS DE REPARAO OU CORRECO.

ALGUNS ESTADOS OU JURISDIES LEGAIS NO PERMITEM A EXCLUSO DE GARANTIAS IMPLCITAS OU CONDIES, PELO QUE A EXCLUSO ACIMA INDICADA PODER NO SE APLICAR AO CLIENTE. ESTA GARANTIA D AO CLIENTE DIREITOS LEGAIS ESPECFICOS, SENDO QUE O CLIENTE TAMBM PODER SER TITULAR DE OUTROS DIREITOS, VARIAVIS DE UM ESTADO PARA OUTRO OU DE UMA JURISDIO PARA OUTRA.

A CANON NO GARANTE QUE AS FUNES CONTIDAS NO SOFTWARE CORRESPONDERO S EXCEPTATIVAS DO CLIENTEOU QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SER ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.

Caso o software seja fornecido atravs de suporte fsico, como um CD-ROM, a Canon garante que o suporte fsico no qual o Software est armazenado estar livre de defeitos relativos a  material e mo-de-obra, desde que lhe seja dada uma utilizao normal, por um perodo de noventa (90) dias a contar da data em que o Cliente adquiriu o mesmo, comprovado por recibo ou outro meio aceitvel pela Canon.

INDEMNIZAES AO CLIENTE. A responsabilidade da Canon e dos seus licenciadores e o correspondente direito exclusivo do Cliente no excedero a substituio do suporte fsico que no cumprir a GARANTIA LIMITADA, que dever ser devolvido  subsidiria da Canon do pas onde o Cliente adquiriu o Software, juntamente com uma cpia do recibo ou de outros comprovativos aceitveis para a Canon. A GARANTIA LIMITADA no se aplicar se o defeito do suporte fsico resultar de acidente, abuso ou m utilizao do Software e no se estender a nenhuma outra pessoa alm do utilizador original do Software.

7. TERMO DE ISENO DE RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS. A GARANTIA LIMITADA MENCIONADA ACIMA  A NICA GARANTIA DADA AO CLIENTE E SUBSTITUI TODAS AS GARANTIAS, CONDIES, DECLARAES, COMPROMISSOS, TERMOS E OBRIGAES DERIVADOS DA LEI, DOS USOS DO COMRCIO, DE DECLARAES NEGOCIAIS  OU DE OUTROS, OS QUAIS, PELO PRESENTE CONTRATO SO EXCLUDOS AT AO LIMITE MXIMO PERMITIDO PELA LEI.

8. EXCLUSO DE DANOS EMERGENTES E IMPREVISTOS E LIMITAO DA RESPONSABILIDADE. EM CASO ALGUM A CANON OU SEUS LICENCIADORES SERO RESPONSVEIS PERANTE O CLIENTE POR QUALQUER DANO DIRECTO, INDIRECTO, IMPREVISTO, EMERGENTE, ESPECIAL OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAO, DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INTERRUPO DOS NEGCIOS OU PERDA DE INFORMAES COMERCIAIS), AINDA QUE A CANON OU QUALQUER DOS SEUS LICENCIADORES TENHAM SIDO ADVERTIDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRNCIA DE TAIS DANOS. TODA A RESPONSABILIDADE DA CANON E DE QUALQUER DOS SEUS LICENCIADORES RESULTANTE DE OU EM RELAO A ESTE CONTRATO, SEJA CONTRATUAL, POR ACTO ILCITO (INCLUINDO, SEM LIMITAO, CASOS DE NEGLIGNCIA) OU OUTRA, NO EXCEDER O MAIOR MONTANTE PAGO PELO PRODUTO DA CANON PARA O QUAL O SOFTWARE FOI DESENVOLVIDO, OU CINCO DLARES NORTE-AMERICANOS (US$5.00) OU O MONTANTE EQUIVALENTE EM MOEDA CORRENTE LOCAL.

NADA NESTE CONTRATO AFECTAR OS DIREITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR.

9. Geral: Este Contrato constitui a totalidade do entendimento firmado entre o Cliente e a Canon em relao ao Software e substitui toda e qualquer declarao, seja verbal ou por escrito, contratos ou acordos anteriores em relao ao Software. Nenhuma parte ter direito a alguma indemnizao em relao a qualquer declarao prvia determinante para a celebrao deste Contrato (a no ser que tal declarao tenha sido feita de modo fraudulento), sendo que a nica indemnizao a que essa parte ter direito, ser a devida por violao de contrato nos termos deste Contrato.

Se a qualquer momento alguma disposio deste Contrato for considerada, por um tribunal de foro competente, como total ou parcialmente ilegal, invlida ou no aplicvel, de acordo com a lei de qualquer jurisdio, esse facto no afectar ou prejudicar a legalidade, validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposio deste Contrato.

O no exerccio ou a demora da Canon em exercer qualquer direito, poder ou indemnizao nos termos deste Contrato no constituir, sob nenhuma circunstncia, renncia de tal direito, poder ou indemnizao.

Este contrato s poder ser alterado atravs de documento escrito, devidamente assinado por um representante autorizado da Canon.

As disposies deste Contrato, na medida em que se relacionam com as subsidirias e/ou afiliadas da Canon, so directamente aplicveis a tais subsidirias e/ou afiliadas da Canon.

Notificao de direitos restritos do Governo dos Estados Unidos da Amrica
Todo software fornecido ao Governo dos Estados Unidos da Amrica, de acordo com solicitaes emitidas em ou aps 1 de Dezembro de 1995  fornecido com os direitos e restries de licena descritos neste Contrato. Todo o software fornecido ao Governo dos Estados Unidos da Amrica, de acordo com solicitaes emitidas antes de 1 de Dezembro de 1995  fornecido com DIREITOS RESTRITOS, de acordo com os termos da FAR, 48 CFR 52.227-14 (JUNHO DE 1987), ou DFAR, 48 CFR 252.227-7013 (OUTUBRO DE 1988) aplicveis.
