SEIKO EPSON CORPORATION
ACORDO DE LICENA DE SOFTWARE

IMPORTANTE! LEIA ATENTAMENTE ESTE ACORDO. O software, o fontware, os tipos de letra e/ou dados, incluindo quaisquer documentos explicativos (o "Software") apenas devem ser instalados ou utilizados pelo titular da licena ("o Utilizador") sob a condio de acordar com a SEIKO EPSON CORPORATION ("EPSON") os termos e condies apresentados neste Acordo. A instalao ou utilizao deste Software significa que concorda com todos os termos e condies apresentados neste Acordo. Leia atentamente este Acordo antes de instalar ou utilizar o Software. Se no concordar com os termos e condies deste Acordo, no ficar autorizado a instalar ou utilizar o Software.

1. Licena. A EPSON e os seus fornecedores concedem ao Utilizador uma licena pessoal limitada, no exclusiva, isenta de pagamento de direitos e no concedvel que lhe permite instalar e utilizar o Software no seu computador individual ou num outro que pretenda utilizar directamente ou via rede. O Utilizador pode permitir que outros utilizadores dos computadores ligados  rede utilizem este Software, desde que: (a) assegure que todos esses utilizadores concordam e respeitam os termos e condies deste Acordo, (b) assegure que todos esses utilizadores utilizam o Software somente nos computadores e ligados  rede de que fazem parte, e (c) indemnize e desresponsabilize a EPSON e os seus fornecedores por danos, perdas, custos, despesas e responsabilidades em que a EPSON ou os seus fornecedores possam incorrer devido ao no cumprimento dos termos e condies deste Acordo por parte desses utilizadores. Poder efectuar cpias do Software apenas para fins de segurana e de arquivo e desde que as informaes relativas a direitos reservados sejam integralmente reproduzidas na cpia. O termo Software inclui os componentes de software, os suportes, todas as cpias que efectuou, actualizaes, verses alteradas, adies e cpias do Software autorizadas pela EPSON ou pelos seus fornecedores. A EPSON e os seus fornecedores detm todos os direitos no concedidos neste Acordo.

2.Outros Direitos e Limitaes. O Utilizador compromete-se a no alterar, adaptar ou traduzir o Software. Compromete-se tambm a no reprogramar, descompilar, desmontar ou tentar de alguma forma descobrir o cdigo-fonte do Software. O Utilizador no pode partilhar, alugar, arrendar, conceder ou emprestar o Software. O Utilizador pode, no entanto, transferir todos os seus direitos de utilizao do Software para outra pessoa ou entidade legal, desde que transfira este Acordo, o Software, incluindo todas as cpias, actualizaes e verses anteriores, para essa pessoa ou entidade, e no fique com nenhuma cpia, incluindo as cpias armazenadas no computador. Alguns pases ou jurisdies no permitem a restrio ou limitao de transferncia deste Software, pelo que as limitaes acima referidas podero no ser aplicveis.

3.Propriedade. O ttulo, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre o Software pertencem  EPSON ou aos seus fornecedores. Esta licena no transfere para o Utilizador quaisquer direitos de titularidade ou de propriedade sobre o Software e no deve ser interpretada como uma venda de direitos sobre o Software. O Software est protegido pela lei de direitos de autor do Japo e pelos tratados de direitos de autor internacionais, assim como por outras leis e tratados de propriedade intelectual.  excepo do que est determinado neste Acordo, o Utilizador no pode efectuar cpias do Software. Compromete-se tambm a no retirar ou alterar quaisquer informaes relativas a direitos de autor, marcas registadas e outras informaes de propriedade das cpias do Software.

4. Proteco e Segurana. O Utilizador compromete-se a tomar todas as medidas necessrias para proteger o Software, de forma a evitar que pessoas no autorizadas tenham acesso ao mesmo e que seja efectuada alguma cpia, publicao, divulgao ou distribuio no autorizada do Software. O Utilizador reconhece que o Software contm informaes valiosas e confidenciais, bem como segredos profissionais, e que a sua utilizao e/ou cpia no autorizadas so prejudiciais para a EPSON e para os seus fornecedores, e assume uma obrigao de confidencialidade sobre tais informaes valiosas e segredos profissionais.

5. Garantia Limitada. Se adquiriu o Software directamente na EPSON ou atravs de um dos seus fornecedores, a EPSON garante que o suporte onde o Software foi gravado est isento de defeitos de mo-de-obra e materiais em utilizao normal por um perodo de 90 dias a contar da data de entrega do Software. Se enviar o suporte para a EPSON ou para o ponto de venda onde o Software foi adquirido no prazo de 90 dias a contar da data de compra, e se a EPSON concluir que o suporte possui defeito, contanto que o mesmo no tenha sido usado indevidamente, maltratado, mal aplicado ou usado juntamente com material defeituoso, a EPSON substituir o suporte mediante a devoluo do Software, incluindo todas as cpias efectuadas. TODAS AS GARANTIAS SOBRE O SUPORTE, INCLUINDO AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAO E ADEQUAO PARA FINS ESPECFICOS, ESTO LIMITADAS AO PERODO DE GARANTIA ESTIPULADO ANTERIORMENTE.

O titular da licena reconhece e concorda que a utilizao do Software  da sua nica responsabilidade. O SOFTWARE  FORNECIDO "COMO TAL" E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPCIE. A EPSON E OS SEUS FORNECEDORES NO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS OBTIDOS ATRAVS DA UTILIZAO DO SOFTWARE. A RESPONSABILIDADE DA EPSON E DOS SEUS FORNECEDORES LIMITA-SE  GARANTIA LIMITADA ACIMA REFERIDA.  EXCEPO DA GARANTIA LIMITADA REFERIDA ANTERIORMENTE, A EPSON E OS SEUS FORNECEDORES NO FORNECEM QUAISQUER GARANTIAS, EXPLCITAS OU IMPLCITAS, EM RELAO  COMERCIALIZAO E ADEQUAO PARA FINS ESPECFICOS. Alguns estados ou jurisdies no permitem a excluso de garantias implcitas ou de limitaes do prazo de durao de uma garantia implcita, por isso, as limitaes referidas anteriormente podero no ser aplicveis. Esta garantia concede-lhe direitos legais especficos. Pode ter outros direitos, consoante o pas ou a jurisdio.

EM CASO ALGUM A EPSON OU OS SEUS FORNECEDORES PODERO SER RESPONSABILIZADOS, ALEGANDO DISPOSIES CONTRATUAIS, NEGLIGNCIA, RESPONSABILIDADE, TRANSGRESSO OU GARANTIA, INFORMAO ERRNEA OU OUTRAS, POR DANOS DIRECTOS, CONSEQUENCIAIS, ACIDENTAIS OU ESPECIAIS, INCLUINDO PERDAS DE LUCROS OU PREJUZOS, MESMO QUE A EPSON OU OS SEUS FORNECEDORES TENHAM SIDO ADVERTIDOS PARA A POSSIBILIDADE DA OCORRNCIA DESSES DANOS. Alguns estados ou jurisdies no permitem a excluso ou limitao de danos acidentais, consequenciais ou especiais, pelo que as limitaes referidas podero no ser aplicveis.

6. Resoluo. Sem prejuzo de nenhuns outros direitos de que a EPSON seja titular, o Acordo ser automaticamente resolvido se o Utilizador violar os termos e condies nele estipulados. A resoluo deste contrato pode ocorrer em qualquer altura se o Utilizador desinstalar e destruir todo o Software e todas as cpias.

7. Restries  Exportao. O Utilizador compromete-se a no transferir, exportar, reexportar o Software ou quaisquer dados ou informaes fornecidos pela EPSON assim como a no utilizar o Software sem uma licena adequada, de acordo com as leis, restries ou regulamentaes do Japo ou de acordo com as leis da jurisdio onde adquiriu o Software.

8. Legislao e Provises Gerais. Este Acordo ser regido pelas leis do Japo, independentemente dos conflitos entre leis. Este Acordo constitui a totalidade do acordo entre as partes no que respeita ao Software e sobrepe-se a qualquer ordem de compra, comunicao, aviso ou representao relativa ao Software. Os direitos e obrigaes estipulados neste Acordo estendem-se s partes e respectivos sucessores, mandatrios e representantes legais. Se alguma proviso existente neste acordo for considerada nula, no afectar a validade do Acordo na sua globalidade, que permanecer vlido e executvel de acordo com os seus termos. Qualquer alterao a este Acordo s ser vlida se redigida por escrito e assinada por um representante autorizado da EPSON.

9. Utilizadores Finais do Governo dos E.U.A. Se adquirir o Software em nome de uma unidade ou agncia do Governo dos E.U.A., aplicam-se as seguintes provises: O Governo aceita que: (i) se o Software for fornecido ao Departamento de Defesa (DoD), o Software ser classificado como "Commercial Computer Software" e o Governo adquire apenas "direitos limitados" sobre o Software e a documentao, de acordo com os termos definidos na Clusula 252.227-7013(c)(1) da DFARS; e (ii) se o Software for fornecido a outra unidade ou agncia do Governo dos E.U.A., que no o DoD, os direitos do Governo em relao ao Software e  sua documentao sero definidos de acordo com a Clusula 52.227-19(c)(2) da FAR ou, no caso da NASA, com a Clusula 18-52.227-86(d) do suplemento da NASA para a FAR.

10. Ligao  Internet. O Software poder ter capacidade de ligao  Internet para transmitir dados e/ou informaes para e a partir do computador do Utilizador no que respeita ao hardware e/ou software EPSON utilizado ("Produtos EPSON"), incluindo, mas no s, informaes sobre modelos dos Produtos EPSON, pas/regio de residncia, estado dos Produtos EPSON, etc. A EPSON reserva-se o direito de alterar esses dados e/ou informaes sem autorizao prvia do Utilizador. A EPSON no recolhe nenhuns dados de identificao pessoal sem autorizao do Utilizador. A EPSON pode, contudo, utilizar dados que no sejam de identificao pessoal para efeitos estatsticos com o intuito de melhorar a qualidade do servio prestado aos utilizadores. Se aceitar instalar o Software, todas as transmisses de ou para a Internet tero de estar de acordo com a Poltica de Privacidade da EPSON, apresentada no stio Web da EPSON e em vigor na altura.



EPSON EULA PT 05/01/2008 
